Olá! Bem-vindo(a) à DocToDoc. Os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos de Uso”) têm o objetivo de regular a nossa relação com você, Usuário da nossa plataforma (“Usuário”), bem como trazer informações importantes sobre os nossos serviços.
Lembramos que ao acessar o nosso site www.doctodoc.com.br e/ou Aplicativo DocToDoc (plataforma e aplicativo em conjunto denominados “Plataforma”), você concorda com os nossos Termos de Uso e estará sujeito(a) às condições abaixo.
1. PLATAFORMA DOCTODOC
1.1. Os serviços da DocToDoc consistem na disponibilização de uma plataforma, desenvolvida pela DocToDoc, voltada para a área médica/de saúde para a interação dos seus Usuários, por meio: (i) da disponibilização de conteúdos acadêmicos e profissionais elaborados por terceiros ou pela própria DocToDoc, (ii) espaço para divulgação do perfil dos Usuários, (iii) espaços de interação entre os Usuários, entre outras funcionalidades voltadas exclusivamente para profissionais médicos (“Serviços”).
1.2. O acesso à Plataforma pode ser realizado pelo celular ou computador, desde que com acesso à Internet. O Usuário é o único responsável pela contratação do serviço de conexão à Internet, sendo que a DocToDoc não se responsabiliza pela falha nos serviços de conexão que possam interferir na disponibilização do conteúdo na Plataforma.
1.3. Cada Usuário terá acesso único na Plataforma, sendo proibido o compartilhamento de acesso e senha para que dois dispositivos acessem a Plataforma de forma simultânea.
2. ACESSO À PLATAFORMA
2.1. O acesso à Plataforma pode ser realizado unicamente por Usuários que tenham o seguinte perfil: (i) Médicos que concluíram a especialidade médica, (ii) formado em faculdade de Medicina no Brasil, (iii) estudante de medicina em faculdade do Brasil. O Usuário deve se cadastrar na Plataforma, aceitando as condições previstas nos Termos de Uso. Os menores de idade não poderão acessar a Plataforma.
2.2. O cadastro deverá ser realizado pelo Usuário mediante o fornecimento de algumas informações obrigatórias, tais como: nome completo, e-mail, telefone, CRM, Universidade, Formação, Especialidade, Instituição da especialidade e ano de formação.
2.2.1. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas à DocToDoc, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.
2.2.2. As informações fornecidas no cadastro do Usuário serão armazenadas em um banco de dados seguro, e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso.
2.3. Para fins de aprovação do cadastro, a DocToDoc poderá solicitar informações adicionais ou esclarecimentos pelo Usuário, sendo uma escolha livre do Usuário responder às solicitações da DocToDoc para finalização do cadastro.
2.4. A DocToDoc se compromete a avaliar o cadastro do Usuário em tempo razoável, informando por e-mail a aprovação ou não do Usuário para que tenha acesso à Plataforma. Em caso de aprovação, o Usuário terá acesso imediato à Plataforma podendo usufrui-la de acordo com os presentes Termos de Uso e demais políticas da Plataforma.
2.5. Os Serviços da Plataforma podem ser acessados de qualquer localidade, no Brasil ou no exterior.
2.5. As pessoas físicas que utilizam os Serviços da DocToDoc e acessam a Plataforma declaram que são maiores de 18 (dezoito) anos e são plenamente capazes, aceitando as condições dos Termos de Uso e demais condições e políticas da Plataforma.
2.7. O Usuário, ao realizar seu cadastro, manifestará eletronicamente sua aceitação às condições dos presentes Termos de Uso ao selecionar a opção “Eu concordo e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade“– Aceite Eletrônico.
2.8. O Aceite Eletrônico pelo Usuário implica sua aceitação expressa, automática e plena, sem reservas a todas as disposições dos presentes Termos de Uso e demais regulamentos e políticas previstas na Plataforma.
3. ACESSO GRATUITO À PLATAFORMA
3.1. O acesso à Plataforma, seus conteúdos e funcionalidades, nesta data de atualização, é gratuito, desde que o Usuário tenha seu cadastro aprovado. A DocToDoc, no entanto, se reserva ao direito de alterar as condições de acesso à Plataforma a qualquer momento, desde que mediante informação prévia ao Usuário que poderá aceitar ou não as novas condições.
3.2. O acesso gratuito garante que o Usuário possa acessar o conteúdo da Plataforma, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, por prazo indeterminado, à exceção de: (i) caso a DocToDoc resolva, a seu exclusivo critério, interromper os Serviços e o acesso à Plataforma, ou (ii) caso a DocToDoc resolva, a seu exclusivo critério, alterar a forma de acesso à Plataforma, mediante pagamento e/ou outras condições que deverão ser previamente aceitas pelo Usuário.
3.3. A DocToDoc ressalta ao Usuário que os conteúdos disponibilizados na Plataforma podem ser elaborados pela própria DocToDoc ou ser cedidos por terceiros, sendo esses, nesse último caso, responsáveis pela elaboração, produção e tratamento de acordo com informações e dados fornecidos por fontes públicas ou privadas, sendo que a DocToDoc não assume qualquer responsabilidade pelas informações e dados fornecidos por referidas fontes. Desta forma, a DocToDoc poderá suprimir, alterar, excluir ou retificar os conteúdos disponibilizados na Plataforma, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
4.1. O Usuário poderá cancelar o seu acesso à Plataforma e aos Serviços mediante envio de e-mail para contato@doctodoc.com.br. Em caso de pedido de cancelamento, o Usuário não poderá mais acessar a Plataforma e os conteúdos de forma imediata.
5. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
5.1. O Usuário, para se cadastrar na Plataforma e usufruir dos Serviços, deverá disponibilizar informações básicas para a composição do seu perfil (login e senha), nos termos do item 2 acima.
5.2. Somente o Usuário terá acesso à senha, e assim, as suas informações pessoais estão protegidas. A revelação da senha pelo Usuário a terceiros, bem como o zelo e diligência na guarda da senha é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A DocToDoc poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário caso perceba ou receba informações acerca da invasão ou utilização não autorizada do perfil.
5.3. O Usuário também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso de sua senha na Plataforma para acesso aos Serviços.
5.4. A DocToDoc informa que não solicita informações pessoais e senha por e-mail ou telefone. Ao receber mensagens com solicitação de divulgação dessas informações, o Usuário deve ignorá-las e poderá solicitar maiores informações para DocToDoc nos canais informados na Plataforma.
5.5. A DocToDoc, no exercício de suas atividades, envida os melhores esforços e aplica tecnologia compatível para garantir uma maior segurança das informações pessoais do Usuário. Todavia, a transmissão de dados por meio da internet tem riscos inerentes ao próprio sistema que fogem da competência da Doc do Doc. Estando ciente dessas condições, o Usuário pode livremente optar ou não pela utilização dos Serviços e acesso à Plataforma.
5.6. As informações pessoais do Usuário, bem como o seu perfil de acesso à Plataforma não serão relevadas ou exploradas/comercializadas a terceiros, exceto com afiliadas/parceiras da DocToDoc. A DocToDoc, com o objetivo de fornecer melhores Serviços ao Usuário ou para garantir a plena execução dos Serviços contratados, poderá fornecer referidas informações a empresas parceiras e/ou fornecedores de serviços. No entanto, essas empresas e parceiros não tem autorização de compartilhar, revelar ou explorar as informações fornecidas pelo usuário à DocToDoc. O Usuário declara que está ciente acerca das limitações na transmissão das suas informações pessoais e do seu perfil de acesso, de acordo com os presentes Termos de Uso, e concorda expressamente ao acessar a Plataforma e usufruir dos Serviços com as condições propostas.
5.7. A DocToDoc declara que não é responsável e não tem acesso às práticas de utilização e tratamento das informações obtidas pelas empresas que hospedam o seu aplicativo. Essas plataformas possuem políticas de privacidade e termos de uso próprios e devem ser acessados integralmente pelo Usuário, que aceitará ou não as suas condições, isentando a DocToDoc de toda e qualquer responsabilidade.
5.8. Além das hipóteses previstas acima, a DocToDoc poderá revelar as informações pessoais e perfil de acesso do Usuário, somente mediante anuência expressa do Usuário ou em função de obrigação legal ou cumprimento de decisão emitida por autoridade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados em vigor.
5.9. O Usuário é integralmente responsável pela atualização das informações cadastradas na Plataforma e no seu perfil. Os informativos sobre os Serviços e alterações no sistema da DocToDoc serão realizados prioritariamente por mensagens eletrônicas. Assim é fundamental que o Usuário mantenha seu cadastro sempre atualizado, sendo integralmente responsável pelos danos que tiver em função da não atualização cadastral.
5.9. O Usuário autoriza que no âmbito do seu acesso à Plataforma, sejam criados canais de comunicação diretos ou indiretos, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.
5.10. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a DocToDoc a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da Plataforma, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas nestes Termos de Uso, com a finalidade de:
I - Desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar a Plataforma e Serviços da DocToDoc;
II - Analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta;
III - Agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos;
IV - Preparar materiais para treinamentos internos e externos;
V - Disponibilizar dados para plataformas e ferramentas contratadas pela DocToDoc, para execução e divulgação do produto previsto nestes Termos de Uso;
VI - Utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia.
5.11. Em função dos itens previstos acima, o Usuário confere por meio destes Termos de Uso autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela DocToDoc, dos dados aqui descritos.
5.12. As informações fornecidas no cadastro do Usuário junto à Plataforma, serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os presentes Termos de Uso.
6. DO CONTEÚDO
6.1. O conteúdo disponibilizado na Plataforma será criado, desenvolvido e elaborado pela própria DocToDoc ou por terceiros, e somente será veiculado após a validação da DocToDoc. A curadoria de conteúdo da Plataforma é incumbida de analisar o material, podendo aceitar ou não a postagem/divulgação na Plataforma. A DocToDoc é a única e exclusiva responsável pela autorização, validação e postagem de conteúdo na Plataforma.
6.2. Caso o usuário ou terceiros tenham interesse de apresentar conteúdos para postagem na Plataforma, deverão enviar o material através do e-mail contato@doctodoc.com.br, que será avaliado pela equipe de curadoria da DocToDoc, podendo aprovar ou não a postagem do conteúdo em questão. A disponibilização de conteúdo de terceiro e/ou do Usuário ou a recusa/não aprovação de determinado material ficarão a critério discricionário da DocToDoc, sem que isso enseje qualquer indenização ou pagamento de qualquer natureza ao Usuário ou terceiro.
6.3. O Usuário poderá interagir com o conteúdo de seu interesse através de curtidas, compartilhamentos e comentários nas postagens, sempre respeitando as condições e políticas estabelecidas nos Termos de Uso. O compartilhamento dos conteúdos disponibilizados junto à Plataforma somente poderá ser realizado pelo USUÁRIO desde que: (I) demonstre a origem da publicação (proveniente da Plataforma Doc To Doc), (II) mantenha o conteúdo sem quaisquer edições/alterações, (III) mantenha a menção dos autores do conteúdo e a marca e logotipo da Doc To Doc.
6.4. Todo e qualquer comentário, texto, imagem, interação de qualquer natureza divulgados e transmitidos pelo Usuário no âmbito da Plataforma, constituem a cessão de todos os direitos de propriedade intelectual pelo Usuário à DocToDoc que passará a ser a única e exclusiva titular de referidos direitos.
6.5. Tendo em vista que as manifestações/interações dos Usuário e os conteúdos postados são alimentadas pelos próprios Usuários cadastrados, a DocToDoc não controla o conteúdo divulgado pelo Usuário e, portanto, está isentade toda e qualquer responsabilidade com relação à veracidade e exatidão das informações.
6.6. No entanto, a DocToDoc se reserva no direito de remover, excluir ou editar qualquer conteúdo do Usuário compartilhado na Plataforma ou cadastro do Usuário, sem qualquer aviso prévio, caso entenda que referido conteúdo infrinja os presentes Termos de Uso, a legislação e/ou os direitos de terceiros.
7. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE
7.1. O Usuário, ao acessar o conteúdo na Plataforma, tem a concessão de uma licença não exclusiva, intrasferível, revogável e limitada para visualizar o conteúdo por meio dos equipamentos eletrônicos compatíveis com o sistema da DocToDoc, sempre de acordo com as limitações impostas pelos Termos de Uso.
7.2. Todos os materiais inseridos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, aos aplicativos, vídeos, ilustrações, formatos, animações, gráficos, marcas, patentes, fotografias, layout, designs, identidade visual, fontes, grafismo, interfaces de aplicativos e softwares são protegidos pela legislação internacional de proteção à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
7.3. A utilização da Plataforma e o acesso ao conteúdo não garante ao Usuário qualquer direito sob o conteúdo acessado, mas tão somente o direito de visualização nos termos contratados.
7.4. O Usuário declara estar ciente que não poderá, por meio de qualquer dispositivo, mecanismo ou software, para qualquer fim, arquivar, copiar (no todo ou em parte), publicar, reproduzir, incorporar, traduzir, captar, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar obras derivadas, comercializar, utilizar o conteúdo e materiais disponibilizados na Plataforma, à exceção das hipóteses previstas na Cláusula 6.3. e 7.5.
7.5. Os conteúdos disponibilizados poderão ser visualizados, salvos, comentados, usufruídos e compartilhados pelo Usuário, desde que o compartilhamento seja originado da própria Plataforma DocToDoc, que a marca e logotipo não sejam ocultados ou alterados, bem como mediante o cumprimento de todas as condições previstas na Cláusula 6.3. acima
7.6. O Usuário não poderá ainda: (i) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, ou modificar, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido na Plataforma, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção, tais como filtros e controle de acesso, associados à Plataforma e aos Serviços prestados pela DocToDoc, (ii) descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar, criptografar, qualquer software ou outros produtos ou conteúdo acessados pelo usuário por meio da Plataforma ou em função dos serviços prestados, (iii) inserir qualquer código ou manipular o conteúdo da Plataforma de qualquer forma ou coletar, extrair dados e usar métodos de data mining, (iv) modificar, remover, interferir, tentar alterar, qualquer parte do conteúdo disponível na Plataforma e/ou os Serviços prestados pela DocToDoc, ou enviar, transmitir, publicar, compartilhar qualquer material ou conteúdo, incluindo vírus, programas e arquivos, que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade dos equipamentos, Plataforma, softwares e demais tecnologias da DocToDoc.
7.7. As violações às condições descritas acima pelo usuário, implicarão no cancelamento imediato do acesso à Plataforma e execução dos Serviços, sem prejuízo de eventuais ações indenizatórias em função das infrações cometidas.
7.8. A DocToDoc não é responsável por quaisquer danos decorrentes da suspensão e cancelamento do acesso à Plataforma ou falhas nos Serviços prestados, em função de atos e infrações de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.
7.9. O Usuário está ciente que o Serviço é disponibilizado pela DocToDoc “no estado em que se encontra”, sem quaisquer garantias. Interrupções e falhas no acesso à Plataforma e ao conteúdo poderão ocorrer por diversos fatores (melhorias no sistema, atualizações, interferências de terceiros, ataques cibernéticos, caso fortuito ou de força maior). A DocToDoc se compromete a envidar seus melhores esforços e aplicar as melhores tecnologias para restabelecer o acesso à Plataforma no menor período possível, porém o Usuário renuncia ao direito de demandar indenizações de qualquer natureza contra a DocToDoc em função de referidas falhas e interrupções
7.10. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não inserir, reproduzir, divulgar, transmitir no ambiente da Plataforma e durante a fruição dos Serviços, sob pena de responder cível e criminalmente pelos danos que ocasionar, conteúdo que:
(i) Infrinja a legislação brasileira, ou incentive formas de violência, racismo, discriminação, xenofobia e/ou preconceito de qualquer natureza;
(ii) Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem que o Usuário tenha a respectiva autorização dos titulares;
(iii) Incorpore vírus ou outros elementos que causem danos ou impeçam o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados; e
(iv) Insira hyperlinks de qualquer natureza, incluindo os que direcionam para conteúdo que promova ou contenha conteúdos ilícitos e violem a proteção de direitos de propriedade intelectual;
7.11. As informações constantes da Plataforma não podem ser exploradas e/ou utilizadas comercialmente, para qualquer fim, sem o consentimento prévio e por escrito da DocToDoc.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da DocToDoc, sua Plataforma e dos conteúdos disponibilizados estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layoutes, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, arquivos, documentos, artigos e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável, observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei de Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual.
8.2. Os direitos autorais/intelectuais originários da criação, desenvolvimento e elaboração dos materiais elaborados pela Plataforma, assim como de terceiros, serão de única e exclusiva titularidade da Plataforma. Assim, todos os materiais, projetos, conteúdos, entre outros, desenvolvidos no âmbito da Plataforma, ainda que inacabados por qualquer motivo, serão, única e exclusivamente de titularidade da DocToDoc, que poderá utilizá-los conforme seus interesses e sem qualquer limitação de território, tempo ou espaço, não ensejando ainda remunerações e/ou indenização adicionais aos Usuários em função da sua exploração.
8.3. Os Usuários ficam proibidos de reproduzir por qualquer meio, disponibilizar, explorar, editar ou reutilizar os conteúdos da DocToDoc em todo e qualquer material criado, desenvolvido e produzido no âmbito dos Termos de Uso em benefício próprio, em favor de outras empresas, terceiros ou para projetos alheios à DocToDoc, sob pena de multa não compensatória no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos incorridos em função da infração, salvo quando o compartilhamento do conteúdo for realizado conforme o disposto nas Cláusulas 6.3. e 7.5 dos Termos de Uso. A multa aplicável em caso de infração da presente cláusula, poderá ser aplicável aos Usuários em conjunto ou, individualmente, em função da atuação de cada um no cumprimento/infração das condições acordadas
8.4. Não é permitido ao Usuário o uso, fora do escopo deste instrumento, do nome, da marca, da logomarca e/ou de qualquer outro elemento identificador da DocToDoc e/ou das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, no Brasil e/ou no exterior, tampouco a divulgação de material audiovisual e/ou fotográfico não expressamente autorizados que contenham qualquer um desses elementos, ainda que tal uso e/ou divulgação sejam realizados de maneira amadora. A vedação constante desta Cláusula inclui a proibição de uso e/ou divulgação, pelo Usuário dos elementos identificadores da DocToDoc, como mencionado anteriormente, seus meios de produção, instalações, equipamentos, dados, sistemas e/ou know how, códigos, em qualquer forma de mídia e/ou rede social, bem como comunicação privada diversa da relacionada ao objeto contratado.
8.5. O Usuário declara estar ciente de que todo o material didático, eletrônico, audiovisual ou impresso, suportado por qualquer meio que existe ou venha existir, que lhe for disponibilizado pela Plataforma, não poderão ser reproduzidos, divulgados, armazenados, explorados, parcial ou integralmente, ou entregue a terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e do artigo 184, do Código Penal e demais dispositivos atinentes ao caso, por violação da propriedade intelectual, exceto quando o compartilhamento ocorrer em conformidade com as Cláusulas 6.3. e 7.5 dos presentes Termos de Uso.
8.6. A DocToDoc a seu exclusivo critério, pode terminar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de aviso prévio, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
8.7. A DocToDoc poderá recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso o Usuário descumpra as disposições dos presentes Termos de Uso, a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
8.8. A DocToDoc declara que poderá, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer conteúdo ou funcionalidade, sem a necessidade de prévio aviso e sem se sujeitar a qualquer indenização em favor do Usuário.
9. CONDIÇÕES FINAIS
9.1. Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma e os Serviços de forma a respeitar a legislação em vigor e as limitações e condições impostas pelos Termos de Uso e demais regulamentos emitidos pela DocToDoc.
9.2. A DocToDoc se reserva no direito de alterar e modificar a sua forma de comercialização/acesso aos conteúdos e à Plataforma, funcionalidades, características e qualquer outro elemento inerente à prestação dos Serviços. A DocToDoc também poderá cancelar, interromper e descontinuar o acesso à Plataforma e aos Serviços prestados, a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante cancelamento do acesso dos Usuários, sem que isso enseje qualquer tipo de indenização contra a DocToDoc em favor dos usuários.
9.3. Os Termos de Uso da DocToDoc poderão ser alterados a qualquer momento e a DocToDoc se compromete a informar previamente os Usuários acerca das alterações. A utilização da Plataforma e dos Serviços pelo Usuário após a alteração dos Termos de Uso será considerada como aceitação das alterações realizadas e integral concordância.
9.4. ATENDIMENTO AO CLIENTE. O usuário pode obter maiores informações acerca dos Serviços e da Plataforma ou solicitar ajuda por meio do e-mail contato@doctodoc.com.br. No caso de informação disponibilizada pelo site www.doctodoc.com.br esteja conflitante com os Termos de Uso, as disposições dos Termos de Uso devem prevalecer.
9.5. Se qualquer disposição ou condição dos Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou não aplicável, as demais disposições e condições permanecerão plenamente válidas, aplicáveis e legais.
9.6. Todas as marcas comerciais, de serviço, logotipos, nomes de domínio geridos pela DocToDoc e quaisquer outros recursos, tais como aplicativos, softwares, os Serviços, a Plataforma, dentre outros, são de propriedade exclusiva da DocToDoc.
9.7. O Usuário declara integral ciência que ao contratar os Serviços e acessar a Plataforma, estabelece uma relação contratual com a empresa DOCTODOC SAUDE PROVEDORA DE CONTEUDO E INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.875.523/0001-70, com sede na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.694, 11º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-010.
9.8. A legislação escolhida para interpretar os Termos de Uso não prejudica os direitos do Usuário que concorda, ao utilizar a Plataforma, em se sujeitar à legislação e foro estipulados acima.
Última Atualização: 25/10/2022